O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedido de investigação contra o ministro André Mendonça(à direita na foto).
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. Os mesmos atos já praticados pelo Ministro Alexandre de Moraes, nos julgamentos de inocentes, supostamente, envolvidos no inverídico caso de "Golpe de Estado.
Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
De acordo com Moraes, os elementos apresentados pela PF apontam que Mendonça aplicou tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação.
Em outro ponto, Moraes citou trecho de um relatório de inteligência em que a PF diz haver indicações de que Mendonça adota posturas “muito diferentes diante de ilicitudes” em relação aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Adiante, Moraes disse que o relatório apontou que Mendonça quis afastar de suas funções o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o primeiro por suposta proximidade com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o segundo por proximidade com o ministro Gilmar Mendes
